| Projeto: |
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PL 574 08/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-574/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0574-2002 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO 'PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍ- LIA' CRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ATENDIMENTO DOMICILIAR / BENEFICIO / IDOSO / PARTICIPACAO / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / REFEICAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1640-2002
ver documento Adm0050-2003
ver documento Econ0652-2003
ver documento Saudes1281-2003
ver documento Fins1489-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/10/2002 | Encaminhado em 15/10/2002 | | CCJ | Recebido em 15/10/2002 | Encaminhado em 11/11/2002 | | ADM | Recebido em 11/11/2002 | Encaminhado em 05/12/2002 | | LEG3 | Recebido em 05/12/2002 | Encaminhado em 13/12/2002 | | ADM | Recebido em 13/12/2002 | Encaminhado em 17/02/2003 | | ECON | Recebido em 17/02/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | | SAUDE | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 22/09/2003 | | FIN | Recebido em 22/09/2003 | Encaminhado em 22/10/2003 | | ATM | Recebido em 22/10/2003 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 29/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 29/01/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 09/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 742/2002 de 06/12/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sol. manifestação através da sm saúde
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2002 atraves do(a) of atl 790/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 901/2002
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| Encerramento: |
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09/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |